POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MAVELA

Última atualização: 18/02/2026

1. Introdução

A Mavela compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus utilizadores.

Esta Política descreve como os dados são recolhidos, utilizados e protegidos.

2. Dados Recolhidos

2.1 Dados fornecidos pelo utilizador

Podemos recolher:

• Nome;

• Email;

• Número de telefone;

• Informações do imóvel;

• Endereço inserido manualmente no anúncio;

• Documentação submetida para verificação;

• Número de documento de identificação (apenas para vendedores).

A Mavela não recolhe localização GPS do dispositivo.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Criar e gerir contas;

• Publicar e gerir anúncios;

• Verificar identidade de vendedores;

• Processar pedidos de verificação;

• Processar pagamentos;

• Prevenir fraude;

• Cumprir obrigações legais.

4. Base Legal

O tratamento de dados baseia-se em:

• Execução contratual;

• Consentimento;

• Cumprimento de obrigações legais;

• Interesses legítimos de prevenção de fraude.

5. Pagamentos

Os pagamentos são processados por entidade terceira (M-Pesa).

A Mavela não armazena dados financeiros sensíveis.

Podemos armazenar:

• Referência da transação;

• Estado do pagamento;

• Valor pago.

6. Notificações Push

A Mavela poderá enviar notificações relacionadas com:

• Estado de verificação;

• Confirmação de pagamento;

• Atualizações operacionais.

O utilizador pode desativar notificações nas definições do dispositivo.

7. Partilha de Dados

Os dados podem ser partilhados com:

• Prestadores técnicos;

• Operadora M-Pesa;

• Autoridades legais, quando exigido por lei.

Os dados não são vendidos.

8. Conservação dos Dados

Os dados são conservados enquanto:

• A conta estiver ativa;

• For necessário para cumprimento legal;

• For necessário para prevenção de fraude.

9. Eliminação de Conta

O utilizador pode solicitar eliminação através da aplicação.

Após o pedido:

• A conta será programada para eliminação no prazo de 24 horas;

• O início de sessão durante esse período cancela o pedido.

Após eliminação definitiva:

• Os dados serão eliminados ou anonimizados;

• Poderão ser mantidos registos quando exigido por lei ou necessário para proteção jurídica.

10. Segurança

São implementadas medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo:

• Comunicação encriptada;

• Controlo de acesso restrito;

• Proteção de servidores.

11. Menores

A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos.

Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

12. Transferência Internacional

Os dados podem ser armazenados em servidores fora de Moçambique, dependendo do fornecedor técnico.

13. Contacto

Para questões relacionadas com privacidade:

📧 support@mavelaapp.com